O artista chinês Ai Weiwei teve negado hoje o recurso contra multa de 15 milhões de yuans – pouco mais de R$ 4,73 milhões – que deverá pagar ao fisco chinês por evasão de divisas. O tribunal localizado em Beijing não aceitou as apelações do artista, que foi impedido de assistir à audiência.
Jornalistas em frente à casa de Ai Weiwei nesta sexta-feira/Divulgação Fake Design
- Estou muito decepcionado – disse Ai Weiwei a jornalistas em frente à sua casa, na capital chinesa, nesta sxta-feira.
O artista criticou a decisão:
- O veredito de hoje mostra que este país, depois de 60 anos de fundação, ainda não tem um processo legal básico, ainda não tem respeito pela verdade, ainda não garante a contribuintes e cidadãos o direito de se defenderem – afirmou, garantindo que continuará tentando por meios jurídicos reverter a decisão do tribunal.
Em novembro do ano passado, o artista famoso não só por suas obras, mas pelas críticas contundentes ao governo do Partido Comunista, havia decidido entregar às autoridades chinesas metade do valor estipulado, a fim de que o montante assegurasse a ele o direito de ingressar com o recurso.
- Vou entregar o montante exigido pelas autoridades, que serão guardiãs desse dinheiro. Não é pagar, mas garantir que, assim, eu possa recorrer da sentença -, disse Ai Weiwei em entrevista por telefone, em reportagem para o portal iG.
A exigência era entregar metade do valor, ou a haveria a ameaça de voltar a prisão, onde ficou por 81 dias, a partir de 3 de abril. Preso quando embarcava na área internacional do aeroporto de Beijing, ficou incomunicável e apenas dias depois o motivo da detenção seria esclarecido, evasão de divisas pelo estúdio que comanda, o Beijing Fake Cultural Development Ldt. O montante só seria conhecido em novembro. Como a mulher de Ai é a representante legal do estúdio, paira ainda a dúvida de que o artista possa ser vítima da repressão chinesa.
Depois de deixar a prisão, ele ficaria impedido de deixar Beijing por um ano, prazo que já expirou, mas seu passaporte ainda não foi devolvido. Segundo a polícia, o documento foi retirado por suspeita de incitação a bigamia, pornografia e operações de câmbio ilegais. Ai tem um filho fora do casamento, fotos com nu e seu estúdio enfrenta a acusação de evasão fiscal.
Ai é mais um exemplo da pouca habilidade do governo chinês em lidar com os dissidentes. Os tribunais, controlados pelo Partido Comunista, raramente aceitam recursos vindos de quem discorda do poder vigente. Agora, o que é diferente no caso do artista, é que em novembro do ano passado, a multa imposta a ele acabou gerando uma reação internética que resultou na doação de metade do valor, numa corrente que reuniu mais de 30 mil pessoas. Em geral, a sociedade chinesa prefere calar ante as rusgas envolvendo quem enfrenta o poder central.
Saiba mais
O artista está coletando na internet o que sai sobre o caso. Há fotos e reportagens publicadas em chinês e em inglês. Basta clicar aqui.
